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Nada na mais recente Directiva Europeia sobre o Direito de Autor, aprovada em 2019, implica uma alteração no regime de uso e regulação de DRM como estabelecido na directiva anterior, de 2001.
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Publicado por Marcos Marado
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Legislação
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30 de abril, 2023
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DRM, Gestão de Restrições Digitais (Digital Restrictions Management) são mecanismos que os fabricantes põem nos produtos e serviços para restringir certas utilizações pelos consumidores.
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Publicado por Marcos Marado
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Sem categoria
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09 de julho, 2017
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Foi ontem aprovado o projeto de lei do Bloco de Esquerda, que garante aos cidadãos poderem realizar as utilizações livres, mesmo que as obras tenham DRM.
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Publicado por Paula Simões
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Legislação
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08 de abril, 2017
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A equipa do DRM-PT aplaude as bancadas parlamentares do BE, PAN, PCP, PEV e PS que, no passado dia 22 de Dezembro, aprovaram na Generalidade o Projeto de Lei 151/XIII, que “Garante o exercício dos direitos dos utilizadores, consagrados no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos“, em obras que contenham DRM.
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Publicado por Marcos Marado
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Legislação
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08 de janeiro, 2017
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2016 tem sido um ano bastante activo no que diz respeito ao DRM.
Na primeira metade do ano, vimos o Bloco de Esquerda a submeter um projecto de Lei que pretende resolver o problema do DRM em Portugal, garantindo as utilizações Livres ao cidadão.
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Publicado por Marcos Marado
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01 de dezembro, 2016
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O CETA é uma proposta de tratado de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá que tem dado ultimamente que falar, não só pela proximidade da data que se prevê que o tratado seja assinado, mas também pelos inúmeros protestos que este tem causado por vários sectores da sociedade civil que vêm neste um mau tratado.
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Publicado por Marcos Marado
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Legislação
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16 de outubro, 2016
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A HP activou recentemente uma funcionalidade secreta nas suas impressoras Officejet Pro (e possivelmente outros modelos) que faz com que as impressoras recusem imprimir com tinteiros de outras companhias ou tinta reciclada.
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Publicado por Marcos Marado
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Sem categoria
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02 de outubro, 2016
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Normas Abertas são normas (especificações de formatos ou protocolos) que cumprem cinco simples regras. Elas têm de ser:
sujeitas a escrutínio público completo e sem restrições de uma forma igualmente disponível a todas as partes; sem nenhum componente ou extensão que tenha dependências em formatos ou protocolos que não cumpram, eles próprios, a definição de uma Norma Aberta; livres de cláusulas legais ou técnicas que limitam a sua utilização por qualquer parte ou em qualquer modelo de negócio; geridas e desenvolvidas continuamente de forma independente de um único fornecedor num processo aberto à igual participação de competidores e outras partes; disponível em múltiplas implementações completas por fornecedores competidores, ou como uma implementação completa disponível de igual forma a todas as partes.
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Publicado por Marcos Marado
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Factos,
HTML,
Legislação,
Normas Abertas,
Protesto,
W3C
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18 de setembro, 2016
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A ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre e a AEL – Associação Ensino Livre vão manifestar-se contra a incorporação de Medidas de Carácter Tecnológico (DRM) no HTML, a norma técnica que define a Web.
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Publicado por Marcos Marado
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Legislação,
Protesto
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08 de setembro, 2016
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Um Workshop sobre Direitos de Autor e Digital Rights Management e um macaco no cartaz? Está perdido? Nós esclarecemos…mas só um bocadinho: este famoso macaco, da espécie Macaca Nigra, mete Ellen DeGeneres “no bolso” no que respeita a tirar selfies.
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Publicado por Marcos Marado
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Sem categoria
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21 de abril, 2015
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Readers' Bill of Rights O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que, se for aprovado, resolve os problemas do DRM.
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Publicado por Paula Simões
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Legislação
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27 de abril, 2013
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A lei portuguesa lista várias excepções ao direito de autor, no artigo 75º do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos.
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Publicado por Paula Simões
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Factos
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25 de abril, 2013
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“DRM Social” é um termo que, tal como “DRM”, é enganador. O argumento é que o “DRM Social” é um “DRM que não restringe tecnologicamente” e portanto é social.
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Publicado por Marcos Marado
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DRM Social
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21 de abril, 2013
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O DRM não impede a pirataria simplesmente porque coloca nas mãos do atacante o cadeado e a chave que o abre.
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Publicado por Paula Simões
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Factos
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20 de abril, 2013
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Existem algumas etiquetas que costumam estar presentes num CD corrompido, na caixa, livro ou mesmo no disco em si. As mais comuns em Portugal são as duas seguintes:
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Publicado por Marcos Marado
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Música
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21 de agosto, 2011
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Um comprador do Spore diz: Comprei o Spore no dia em que saiu. Normalmente, testo os jogos antes de os comprar, mas estava tão excitado com o lançamento do Spore que apenas saí e comprei-o.
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Publicado por Marcos Marado
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Jogos
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25 de dezembro, 2008
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EMI é a sigla de Electric and Musical Industries Ltd; é uma gravadora localizada na Inglaterra, mais precisamente em Londres e que mantém operações em 25 países; a EMI Group é uma das 4 maiores gravadoras do mundo.
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Publicado por Marcos Marado
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Editoras
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03 de julho, 2007
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No passado dia 28 de Junho, pelas 18h, na Fundação Portuguesa de Comunicações (Rua do Instituto Industrial, 16 — junto ao Cais do Sodré em Lisboa), a APDSI apresentou um estudo sobre o DRM:
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Publicado por Marcos Marado
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28 de junho, 2007
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O quê Ocorreu no passado dia 25 de Maio de 2007 uma acção de sensibilização sobre DRM, na semana de estreia do filme “O Pirata das Caraíbas”.
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Publicado por Marcos Marado
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25 de maio, 2007
